Na noite de segunda-feira (4), a CPI da Energisa, instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica em Rondônia, realizou Audiência Pública no município de Vilhena para receber demandas do cone sul do Estado. Os parlamentares decidiram realizar reunião geral envolvendo os poderes constituídos, bancada federal, senadores e todas as câmaras municipais.
Presidida pelo deputado estadual Alex Redano (Republicano), a reunião contou com a participação do vice-presidente Ismael Crispin (PSB), do relator Jair Montes (Avante), Cirone Deiró (Podemos), Jhony Paixão (Republicano) e a primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rosângela Donadon (PDT). O defensor Sérgio Muniz representou a Defensoria Pública.
O auditório ficou lotado de moradores e consumidores da região que se sentem lesados pelo valor cobrado desde quando a Energisa assumiu a distribuição em Rondônia. Muitos levaram documentos que comprovam a cobrança abusiva e entregaram copias à CPI.
Perto do povo
Ao abrir a reunião, o deputado Alex Redano pontuou a importância de levar a CPI para perto do povo e ouvir as demandas regionais, as denúncias concretas e provas dessas reclamações. Explicou que a CPI já realizou várias reuniões, inúmeras oitivas e já existem cerca de 400 denúncias junto a Ouvidoria da Casa de Leis.
O relator Jair Montes anunciou que a CPI vai se deslocar ainda para Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes, além de receber, nesta semana, a visita de comitivas de deputados que também compõem CPIs nos Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins para afinar detalhes sobre o trabalho da Energisa em todos esses lugares.
O deputado Ismael Crispin disse que os deputados estão empenhados no maior trabalho que a Casa de Leis tem no momento, que é o de defender os diretos do consumidor rondoniense. Pessoas que necessitam de energia para sobreviver e para movimentar a economia do Estado. Que todo consumidor precisa materializar a denúncia, como as contas de energia dos últimos meses, para que a CPI possa agir de forma enfática e apresentar denúncias junto aos órgãos competentes contra a Energisa. “Nosso cidadão está sendo saqueado de forma exorbitante, um verdadeiro assalto”.
Ele apresentou denúncia feita por uma moradora de Cacoal, que cedeu cópias das contas de energia dos últimos meses. Sendo a primeira no valor de R$ 399, a segunda de R$ 473 e a última que vai vencer dia 7 deste mês no valor de R$ 2.673. “ Como que a Energisa explica isso? Como que uma mesma casa, onde a família vive com o mesmo salário, na mesma unidade consumidora pode ter um aumento tão absurdo? ”, indagou.
O deputado Cirone Deiró afirmou que a Casa de Leis está aplicada na defesa do consumidor. Também reafirmou a necessidade de juntar documentos para que a CPI possa preparar um relatório preciso e materializado para mostrar a justiça, o que a Energisa tem feito com cidadão rondoniense. “Vamos provar que a empresa não fez os investimentos que deveria ter feito, aumentou o valor da conta de forma absurda. Só mexendo no bolso da Energisa vai ser mais fácil fazer ela sentir o que o cidadão tem sentindo nos últimos meses”, frisou.
Jhony Paixão denunciou que a Energisa veio de Minas Gerais “brincar com a cara da população rondoniense”. Relembrou da constatação do IPEM sobre a diferença de 40% na conta de energia e lamentou a falta de um laboratório e equipamentos modernos para Politec emitir um laudo preciso. Disse que as ações da Energisa, na bolsa de valores, já caíram em mais de R$ 1 bilhão, e isso é reflexo do péssimo trabalho no país. Além disso, ressaltou o débito com o Estado de Rondônia de quase R$ 2 bilhões.
A deputada Rosangela Donadon destacou a grande demanda de denúncias já recebidas contra a Energisa, e falou da alegria em receber a CPI na 1ª audiência pública, dando oportunidade aos moradores dos 7 municípios que compõem o Cone Sul do Estado em falar e mostrar todas as dificuldades. Afirmou que criar a CPI foi a decisão mais acertada que a Assembleia Legislativa fez, pois, a situação é crítica nos quatro cantos de Rondônia. Lembrou que foi por conta da Assembleia que o aumento de 13% preparado para dezembro deste ano foi barrado. E que essa medida representa muito na vida do cidadão, que atualmente precisa escolher entre pagar a conta de luz ou comprar comida.
O defensor público Sérgio Muniz parabenizou a CPI por dar voz e vez ao cidadão mais simples dos lugares mais longínquos do Estado. Informou que a DP tem um caminhão para prestar atendimento itinerante que está circulando em todo Estado, e o município de Vilhena será contemplado para receber essas e outras denúncias.
O advogado da Assembleia Legislativa Arthur Ferreira Veiga disse que já reuniu alguns documentos para a CPI e que a advocacia está prontamente a disposição dos membros e da comunidade.
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